Moraes manda soltar pessoas presas em frente a quartéis em 8 de janeiro
Cerca de 12 pessoas que foram detidos em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém no dia 8 de janeiro, foram soltas após decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes analisou o pedido de soltura feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu a investigação relacionada aos acusados não tem relação com o processo que está no Supremo e apura os atos golpistas em Brasília. Para o ministro, os acusados devem ser processados pela Justiça Federal localizada em suas cidades.
Para substituir a prisão preventiva, Moraes determinou que os 12 investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e deverão entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais.
Em justificativa, a PGR argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva, que poderia ser substituída por cautelares.
Fonte: Meio Norte
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