MP-PI ingressa com ação para obrigar estado a resolver problemas de estrutura no Lacen, em Teresina

16 de junho de 2023 Redação Portal Saiba Mais 0 comentários

A Secretaria de Estado da Saúde informou que está acompanhando as inspeções do MP, e trabalhando para sanar eventuais falhas. Caso a determinação seja desobedecida, o MP solicita que seja aplicada multa ao secretário de Saúde e à direção do Lacen.

O Ministério Público do Piauí ingressou uma ação civil pública para solicitar à Justiça que obrigue o Governo do Estado a resolver problemas na estrutura do Laboratório Central do Piauí (Lacen-PI).

Os problemas de estrutura foram encontrados durante uma fiscalização do MP ainda em 2019. Desde então, o local passou por reformas, mas a Promotoria constatou que alguns itens seguem na mesma situação.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que está acompanhando as inspeções do MP, e trabalhando para sanar eventuais falhas (Leia a nota completa da Sesapi ao fim da reportagem).

O MP solicita que a Justiça determine por liminar em caráter de urgência que os problemas sejam sanados. Caso a determinação seja desobedecida, que seja aplicada multa ao secretário de Saúde e à direção do Lacen.

Problemas de estrutura

Infiltrações encontradas no Lacen em 2021 — Foto: Divulgação /Sindespi

Os relatórios produzidos Gerência de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa) e pelo Conselho Regional de Medicina em 2019 apontaram irregularidades como falta de manutenção em pinturas, infiltrações, mofo e problemas elétricos.

Em 2021, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde Pública do Piauí (Sindespi) denunciou as condições precárias do laboratório. Representantes do sindicato flagraram salas com infiltrações, exames amontoados em caixas jogadas no chão, falta de materiais básicos de trabalho e equipamentos de proteção inadequados.

Em 2022, servidores denunciaram à Promotoria que algumas unidades de saúde do Piauí, entre elas o Lacen, tinham problemas de estrutura que se agravaram com fortes chuvas. Em março de 2022, salas do Lacen foram invadidas pela água da chuva.

Profissionais do Lacen, em Teresina, fizeram uma paralização em maio de 2022. — Foto: Sindespi

Em maio de 2022, os profissionais que trabalham no Lacen fizeram uma paralisação reivindicando valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A Sesapi informou ao Ministério Público que as obras de reforma do laboratório já estavam em execução em 2022.

Leia abaixo a nota da Sesapi sobre a ação do Ministério Público:

A Secretaria de Estado da Saúde está acompanhando de perto as inspeções do MP, que está em seu papel de fiscalizar as instituições, e trabalhando para sanar eventuais falhas.

O que é o Lacen

O Lacen-PI é um laboratório público, vinculado à Secretarial Estadual de Saúde, por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde. Esse órgão atende a comunidade executando análises de interesse em saúde pública.

A unidade atende diversas demandas provenientes das Regionais de Saúde, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental, além de coordenar a Rede de Laboratórios Públicos e Privados que realizam análises de interesse em saúde pública.

O Lacen desenvolve atividades de controle de qualidade, supervisão, assessoria técnica e capacitações de recursos humanos da rede de laboratórios habilitados e encaminhamento de informações relativas às atividades laboratoriais através de relatórios.

O órgão também é responsável por disponibilizar informações ao Ministério da Saúde, por meio de relatórios, e encaminhar amostras que não são realizadas no aos LR e LN (Laboratório de Referência Regional e Nacional).

Fonte: g1 PI