MP recomenda fim do Pai Nosso em escola após professora questionar prática da oração

Na decisão, Promotoria destaca princípio do estado laico.

Uma escola municipal de educação básica de Rifaina (SP) foi alvo de uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-SP) para que deixe de realizar atividades religiosas no reduto de ensino. A denúncia foi protocolada por uma professora.

A docente afirma, entre outras coisas, que os alunos da EMEB “João Etchebehere”, que têm de 5 e 10 anos, são chamados a rezar diariamente o “Pai Nosso” com as professoras antes do início das aulas.

Em resposta, a Promotoria acatou a queixa e intimou a instituição de ensino com a recomendação do fim da prática, sob a justificativa de que, embora a oração seja alegadamente facultativa, é realizada com crianças, que não têm consciência de seus atos.

— É vedado aos entes federativos e seus órgãos estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança — argumentou o promotor de Justiça Alex Facciolo Pires.

— As instituições públicas devem adotar uma posição neutra no campo religioso, buscar a imparcialidade nesses assuntos e não apoiar ou discriminar qualquer religião. O fato de nenhum pai ou mãe de aluno ter reclamado do posicionamento da escola é irrelevante — reiterou o representante ministerial.

Com isso, o MP fixou prazo de 15 dias para a escola se manifestar e recomendou o fim de todas as atividades que consistam em prática religiosa ou propagação de elementos de fé. A Prefeitura de Rifaina informou que a orientação será cumprida.

Fonte: Conexão Política

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