MPPI ingressa com ação civil pública para estruturação do Hospital Regional Justino Luz, em Picos
Na ação, o MPPI requer determinação judicial, em caráter de urgência, para implantação completa dos dez leitos de terapia intensiva
O Grupo de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19 na Regional de Picos (GRPI) ingressou com ação civil pública nesta terça-feira (12), com o objetivo de que o Estado do Piauí, o Município de Picos e a Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) promovam melhoramentos no Hospital Regional Justino Luz (HRJL). Ainda em março, o Ministério Público instaurou procedimento para acompanhar as providências tomadas para estruturação da unidade de saúde, frente à pandemia do novo coronavírus.
“Não obstante já tenha havido habilitação do Ministério da Saúde para implantação de mais dez leitos UTI/COVID e o hospital passar por reforma para implementação de leitos clínicos, não há provas de sua efetiva implantação, situação que gera grande risco à população, sobretudo considerando que a macrorregião de Picos tem cerca de 500 mil habitantes”, alerta a promotora de Justiça Micheline Serejo, coordenadora do GRPI-Picos.
Na ação, o MPPI requer determinação judicial, em caráter de urgência, para implantação completa dos dez leitos de terapia intensiva reservados para pacientes com covid-19, já que apenas cinco foram instalados até o momento. Assim, o hospital disporia de 10 UTIs reservadas, mantendo outras 10 para demandas diversas.
O GRPI, baseado em informações prestadas pela própria diretoria do HRJL sobre a disponibilidade de espaço físico, requer ainda que os setores de obstetrícia e pediatria sejam realocados na ala B, para que sejam imediatamente implementados mais 20 leitos clínicos destinados às pessoas infectadas pelo novo coronavírus, de modo que, no total, o HRJL disponha de 35 leitos clínicos com essa finalidade.
O Ministério Público destaca atenção também a necessidade de designação de equipe capacitada e suficiente para gerenciar todos os leitos, devendo o hospital apresentar a escala de plantão dos profissionais.
O requerimento de medida liminar contempla a apresentação de cronograma, no prazo máximo de 20 dias, com homologação judicial, para expansão da quantidade de leitos, já que uma região do tamanho de Picos deveria contar com pelos menos 42 novos leitos de UTI e com 138 leitos clínicos, de acordo com os estudos promovidos pelo GRPI. O Grupo Regional considerou o total de habitantes do território do rio Guaribas, a evolução da curva epidêmica e a posição de referência que o HRJL tem no Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Coronavírus no Piauí.
No pedido principal, o MPPI requer a condenação dos três demandados, confirmando a expansão da estrutura do Hospital Regional Justino Luz, com a devida alocação de recursos humanos. Solicitou-se a fixação de multa de R$ 5 mil, a ser aplicada em caso de descumprimento da decisão liminar.
A ação civil pública foi assinada pelos doze promotores de Justiça com atuação na regional de Picos: Itanieli Rotondo, Micheline Serejo, Paulo Maurício Gusmão, Cleandro Moura, Antônio César Barbosa, Maurício Verdejo, Romana Vieira, Rafael Maia, Raimundo Nonato Martins, Tallita Araújo, Eduardo Palácio e Karine Araruna.
