Opção pelo saque-aniversário já está disponível; veja regras

Os trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página da Caixa.

Até o dia 31 de março de 2020, os trabalhadores só têm direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta ativa ou inativa do FGTS. 

Mas, a partir deste mês de outubro, quem quiser substituir o saque rescisão pelo saque-aniversário poderá informar ao banco sobre sua decisão e começará a receber os valores a partir de abril de 2020, assim que acabar o calendário do saque imediato.

A modalidade de saque aniversário substitui o saque rescisão. Isso quer dizer que ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador vai receber uma parte do valor depositado no FGTS anualmente, mas quando for demitido, não terá direito a sacá-lo de imediato – continuará recebendo ano a ano uma parte até zerar todo o saldo.

A opção pelo saque aniversário não exclui o direito à multa dos 40% sobre o valor do FGTS. Essa multa é calculada com base no montante depositado ao longo do período trabalhado, não é com base no saldo que está na conta no momento da demissão.

As regras que dão direito ao saque para a compra de imóveis ou amortização do financiamento continuam valendo, assim como o direito ao saque em caso de aposentadoria ou doença grave.

Quem for demitido e tiver optado pelo saque-aniversário pode voltar atrás na decisão, mas terá um intervalo de dois anos para poder sacar os valores.

Quanto receber

O trabalhador que optar pelo saque aniversário receberá um percentual sobre o saldo acrescido de uma parcela adicional. Quanto maior o saldo, menor o percentual e maior a parcela adicional, conforme a tabela a seguir.

Data para receber

Em 2020, os trabalhadores começam a receber em abril e seguem de acordo com o mês do nascimento. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a conta do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta. Mas, no caso de trabalhadores que não são clientes da Caixa, será cobrada tarifa de transferência.