Para evitar banimento, Telegram sugere ter representante legal no Brasil
De acordo com as informações fornecidas a Moraes, o escritório Leonardi Advogados foi indicado como o novo responsável legal pelo Telegram.
O Telegram, plataforma de troca de mensagens, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a indicação de um novo representante legal no Brasil. A empresa protocolou essa informação na Corte dentro do prazo estabelecido pelo ministro, que exigiu uma resposta em 24 horas. Caso não cumprisse o prazo, o aplicativo deveria ser retirado do ar.
De acordo com as informações fornecidas a Moraes, o escritório Leonardi Advogados foi indicado como o novo responsável legal pelo Telegram. Na semana anterior, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante da plataforma no Brasil, encerrou seus serviços após o STF iniciar uma investigação sobre a empresa devido a postagens críticas ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A investigação foi iniciada em 12 de maio.
Na sua decisão desta sexta-feira (26), Moraes ressaltou que não é a primeira vez que o Supremo enfrenta dificuldades para notificar o Telegram sobre decisões judiciais a serem cumpridas.
Em março de 2022, o ministro já havia ordenado a indicação de um representante no Brasil, com a advertência de que a empresa não poderia operar no país caso não cumprisse a determinação.
Fonte: Meio Norte
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