PI: Projeto retifica gratuitamente nome de pessoas trans e travestis em documentos; saiba como se inscrever
No Piauí, Teresina, Parnaíba, Picos e Oeiras recebem inscrições. Interessados devem preencher formulário até 30 de abril.
A Articulação Piauiense de Travestis e Transexuais (APTTRA) está promovendo a retificação gratuita de gênero e nome na certidão de nascimento de pessoas trans e travestis em Teresina, Parnaíba, Picos e Oeiras. As inscrições seguem até 30 de abril.
Interessados devem preencher um formulário de inscrição (acesse abaixo), com as informações solicitadas. As inscrições efetuadas passarão por um processo de avaliação e aprovação.
Conforme regulamento, retificações de gênero e nome serão realizadas durante todo o ano de 2023, beneficiando as pessoas inscritas que forem selecionadas.
Voltada para trans e travestis de baixa renda ou em vulnerabilidade social, a ação é uma parceria da APTTRA, com a Associação Nacional de Trans e Travestis (Antra), uma organização sem fins lucrativos e uma empresa privada.
Para participar, é necessário:
- Ser maior de 18 anos;
- Ser uma pessoa que se declara trans ou travesti;
- Ter acesso à região de atendimento da organização a qual se inscreveu.
Também é preciso possuir os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento – original ou cópia autenticada;
- Certidão de Casamento – caso possua;
- RG (somente original). Caso possua RG antigo emitido em outro estado em que reside atualmente, o mesmo também deverá ser apresentado;
- CPF – cartão ou impresso em outros documentos (RG, CNH);
- Passaporte Válido – caso possua;
- Título de Eleitor (físico ou digital);
- Identidade Social – caso possua;
- Comprovante de Residência – registrado em seu prenome, e recente (mínimo 90 dias). Serão aceitas contas de: água, energia, telefone, internet ou gás recente.
Retificação de gênero e nome
Desde 2018, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas trans maiores de 18 anos podem alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Com essa decisão do STF, toda pessoa trans tem o direito de solicitar a alteração de nome e gênero diretamente em cartório.
Fonte: G1 PI
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