Planalto monitora tramitação de PEC que limita poderes do STF
Governo não acredita que a oposição tenha voto suficiente para aprovar uma mudança desse tamanho no funcionamento do tribunal; previsão é que o texto seja votado no plenário em 8 de novembro
Após o susto com a rejeição ao nome de Igor Roque para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU), o governo irá acompanhar e monitorar de perto a tramitação da emenda constitucional que tira poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) limita decisões monocráticas e pedido de vistas dos integrantes da Corte.
A previsão é que o texto seja votado no plenário em 8 de novembro, após decorridas as cinco sessões de prazo necessárias para ir a voto. O governo não acredita que a oposição tenha voto suficiente para aprovar uma mudança desse tamanho no funcionamento do tribunal.
Para ser aprovada, uma PEC necessita passar em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis. As decisões monocráticas são aquelas tomadas por um único ministro e que podem suspender a eficácia de uma lei e derrubar até mesmo um ato de um presidente da República, do Senado ou da Câmara.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) não acredita na aprovação da emenda e disse que o governo vai aguardar sua tramitação e conferir a disposição do plenário. “Não temos nem certeza se essa proposta será votada, mas vamos acompanhar”, disse Carvalho.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que não sabe como o governo está pretendendo encaminhar a votação, mas afirmou ser contrário ao seu conteúdo. “É algo completamente extemporâneo. O Supremo acabou de fazer várias reformas regimentais, que até vão na linha do que os senadores estão querendo. Além disso, estamos saindo de um período de quatro anos (governo Bolsonaro) de confrontação do Executivo com o STF. Transferir esse embate para o Senado me parece algo ruim. E seria colocar água no moinho da extrema direita, que tem no tribunal um adversário”, disse Costa ao Correio.
A inclusão dessa PEC na pauta foi razão de uma divergência entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). A petista acusou Pacheco de estar “fazendo um serviço para a extrema direita” e que sua iniciativa de pautar o tema se deu de “maneira açodada”.
O senador mineiro rebateu e afirmou que a acusação de Hoffmann era “simplista”. “Tenho uma trajetória marcada pelo respeito às divergências. Mas tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro”.
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