Prefeito Neném de Edite sanciona lei que gratifica por desempenho os profissionais de saúde bucal
O prefeito de Jaicós, Ogilvan da Silva Oliveira o “Neném de Edite” (PSD), sancionou na sexta-feira (15.set) a Lei Municipal nº 1.177/2023, que institui e autoriza o poder Èxecutivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal: cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal, efetivos e contratados, lotados nas equipes de saúde bucal.
O pagamento por desempenho da Saúde Bucal será aplicado às equipes de Saúde Bucal – eSB modalidade I e II, de 40 (quarenta) horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde.
Pela portaria repassada pelo Ministério da Saúde ao município de Jaicós, serão destinados 100% como gratificação por desempenho para os profissionais cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal, sendo dividido da seguinte forma: 60% do valor total destinado para os profissionais cirurgiões-dentistas vinculados às equipes de saúde bucal e 40% para os profissionais auxiliares e técnicos em saúde bucal vinculados às equipes de saúde bucal.
A gratificação por desempenho da Saúde Bucal será paga a cada mês, após o efetivo repasse dos recursos ao município pelo Ministério da Saúde.
Por Portal Saiba Mais
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