Prefeitos estimam perda de R$ 5 bi com redução do IPI e cobram compensação
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a decisão do governo federal de reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em nota divulgada neste sábado (26), a entidade afirma que foi pega de surpresa com o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e que a medida resultará na perda de R$ 4,8 bilhões em receita para as prefeituras.
O montante representa 40% de um mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado aos 5.568 municípios brasileiros. Segundo a confederação, a perda de receita vai prejudicar ações de custeio e investimento nas áreas sociais das prefeituras. O FPM é abastecido com recursos do IPI e do Imposto de Renda. O governo federal estima em R$ 19,5 bilhões a renúncia fiscal em 2022 com a redução do imposto sobre produtos industrializados.
A entidade afirma que vai pressionar o Congresso a aprovar projetos que obriguem o governo federal a compensar os efeitos da redução do IPI. “Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo”, acrescenta Ziulkoski.
Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltou o governo.
O tributo incide sobre a atividade industrial e é uma tentativa do governo federal de estimular a economia. De acordo com o Ministério da Economia, a redução do IPI em 25% deve beneficiar mais de 300 mil empresas, sobretudo a indústria de transformação.
A bancada do Amazonas no Congresso também reagiu à redução do IPI, medida que afeta diretamente a Zona Franca de Manaus, cujo grande atrativo é o imposto mais baixo. “Quero dizer que, a partir de agora, o governo do presidente Bolsonaro assume uma posição contra a Zona Franca e contra os trabalhadores do Amazonas. Eu lamento muito dizer isso, espero que todos nós possamos nos unir. Nós já enfrentamos adversários como esses e sobrevivemos. Se Deus quiser, vamos sobreviver novamente”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A decisão do governo também é criticada em nota assinada por todos os integrantes da bancada amazonense no Congresso. “Mais importante é que a adoção de tais medidas refletem manifesta contradição do presidente da República, Jair Bolsonaro, responsável final por seu governo, que por um lado verbaliza ser a favor de nosso modelo de desenvolvimento, mas emite decretos que o fragilizam e causam desemprego e perda de atividade econômica. Não pode haver dúvidas. Reiteramos que este decreto compromete o futuro do Polo Industrial de Manaus”, diz o texto (veja a íntegra da nota da bancada do Amazonas).
Veja a íntegra da nota da CNM:
NOTA DA CNM SOBRE DECRETO QUE REDUZ IPI
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público externar profundo descontentamento com a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. Tomada às vésperas do feriado de Carnaval, a medida pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões.
Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário.
Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos Municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.
Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM”
Por Congresso em Foco
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