Projeto de lei para anistiar Bolsonaro tem mais de 60 assinaturas
Na sexta-feira 30, o TSE condenou ex-chefe do Executivo a inelegibilidade por oito anos
De autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), um projeto de lei (PL) para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro já possui mais de 60 assinaturas. A informação foi divulgada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) no sábado 1°.
Na sexta-feira 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou ex-chefe do Executivo a inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
“O projeto vai anistiar os casos que configurem ilícitos eleitorais, como o julgamento de Bolsonaro”, disse Sanderson. “Nem crime eleitoral ele cometeu, seria apenas um crime de menor potencial ofensivo. Sem relevância penal alguma, querem calar o maior líder da direita no Brasil.”
Protocolado na sexta-feira 1°, o PL prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
A possibilidade de inelegibilidade do ex-presidente da República chegou ao TSE a partir de uma ação do PDT. De acordo com o partido de esquerda, Bolsonaro atentou contra a democracia e espalhou fake news ao se reunir, em Brasília, com embaixadores, em julho do ano passado.
Na justificativa, o autor do projeto argumentou que é responsabilidade do Congresso Nacional dispor sobre a concessão de anistia, “podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado”.
No texto apresentado à Câmara, não existe uma citação direta ao ex-presidente, mas seus apoiadores propagam a proposta usando seu nome como a principal causa.
Fonte: Revista Oeste
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