Projeto de Lei que autoriza aumento do salário dos professores do município é apresentado na Câmara de Jaicós
Durante a sessão desta sexta-feira (10.fev) da Câmara Municipal de Jaicós, foi apresentado o Projeto de Lei nº 02/2023 que dispõe sobre o último percentual de reajuste salarial – no patamar de 14,95% – dos profissionais da educação da rede pública de ensino do município. Pelo projeto apresentado, o salário das professoras e professores será reajustado de acordo com os índices do piso nacional da categoria, referente ao ano de 2023.
O projeto segue paras as comissões permanentes da casa e será colocado em votação na próxima sessão, na sexta, 17 de fevereiro.
Veja o projeto na íntegra AQUI
OUTROS PROJETOS
A sessão também contou com a apresentação de mais dois projetos de leis, também de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro diz respeito a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde Jaicós, com a finalidade de estabelecer estratégias e procedimentos de regulamentações e nas deliberações e projeto no âmbito da saúde, a fim de definir critérios em assuntos que venha necessitar da atuação do conselho. Confira o projeto AQUI
Já o segundo projeto dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo fundo Previdenciário do Município de Jaicós, que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. Veja o projeto AQUI
Os dois projetos também seguem para análise das comissões permanentes da casa.
Durante a sessão foram formadas também as comissões permanentes da Casa para 2023/2024, assim definidas:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Jessé Gonçalo da Silva (Presidente);
Francisca de Paiva Carvalho (vice-presidente);
Antônio Robert Silveira Reis (membro).
Reuniões às quartas-feiras
Horário: às 8h
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica
Francisca da Paiva Carvalho (Presidente);
Maria Sirlene Lopes Silva Barros (vice-presidente);
Divino Macedo de Carvalho (membro).
Reuniões às quartas-feiras
Horário: às 9h
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Direitos dos Idosos e Segurança Pública
Antônio Robert Silveira Reis (presidente);
Divino Macedo de Carvalho (vice-presidente);
Jessé Gonçalo da Silva (membro).
Reuniões às quartas-feiras
Horário: às 10h
Comissão de Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico, Assistência Social e Direitos da Juventude
Maria Sirlene Lopes Silva Barros (Presidente);
Jessé Gonçalo da Silva (vice-presidente);
Francisca de Paiva Carvalho (membro).
Reuniões às quartas-feiras
Horário: às 11h
Por Portal Saiba Mais
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