Projeto que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos é aprovado em 1ª votação pela Câmara de Teresina
O projeto foi votado em primeira votação nesta quarta-feira (17).
Os vereadores da Câmara de Teresina aprovaram, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. A proposta recebeu 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
A votação da matéria estava travada desde a semana passada após o vereador João Pereira (PT) pedir vista. Na sessão de hoje, o parlamentar alegou que o projeto seria inconstitucional e votou pela rejeição do texto.
Apesar da orientação, a maioria dos parlamentares presentes manteve voto favorável à proposta, que deverá ser analisada em segunda votação na próxima semana.
O autor do projeto, vereador Petrus Evelyn (Progressistas), comemorou a aprovação. “As mulheres de Teresina vão se sentir mais seguras. O banheiro vai ser um local muito mais íntimo para elas”.
Do lado de fora do plenário, manifestantes protestaram contra a medida. A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA, da Secretaria Estadual da Assistência Social (SASC), Joseane Borges, disse que irá recorrer da decisão por via judicial.
“A gente está saindo daqui agora para, junto com a Defensoria, ver a constitucionalidade do projeto e junto com os militantes fazer com que esse projeto se torne em Teresina inconstitucional”, declarou.
VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES
Votos contrários:
- Dudu Borges (PT);
- Venâncio Cardoso (MDB);
- Deolindo Moura (PT);
- Elzuila Calisto (PT);
- João Pereira (PT.
Votos a favor:
- Fernanda Gomes (Solidariedade);
- Carpejane Gomes (Podemos);
- Lucy Soares (MDB);
- Zé Filho (PSD);
- Petrus Evelyn (Progressistas);
- Samantha Cavalca (Progressistas);
- Ana Fidélis (Republicanos);
- James Guerra (Avante);
- Leôndidas Junior (PSB);
- Valdemir Virgino (PRD);
- Teresinha Medeiros (MDB);
- Fernando Lima (PDT);
Abstenção:
Roberval Queiroz (PRD).
O que diz o projeto?
O projeto foi intitulado de “Política Municipal de Proteção da Mulher” e veda a utilização de banheiros públicos femininos por mulheres trans e travestis. A legislação é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas).
A legislação apresentada pelo vereador estabelece as seguintes diretrizes:
– Aplicar a equidade, levando em consideração aspectos biológicos relacionados às mulheres;
– Promover igualdade de condições nos critérios de avaliação de certames públicos municipais, bem como nas práticas esportivas que contemplem testes de aptidão física;
– Garantir a utilização de banheiros destinados às mulheres, com vistas à preservação de sua intimidade, segurança e dignidade;
– Promover palestras, campanhas educativas, audiências públicas e debates acerca da valorização da mulher em todos os segmentos sociais.
Fonte: Jonas Carvalho/Portal Clube News
WhatsApp do Portal Saiba Mais: (89) 9 9922-3229
