PSDB vai à Justiça contra governo Lula por uso de ‘golpe’ em lugar de ‘impeachment’
‘Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade’, diz o partido
O PSDB protocolou na Justiça Federal uma ação para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire de sites e publicações oficiais do governo brasileiro o termo “golpe”, quando estiver se referindo ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Naquela ocasião, o Congresso Nacional cassou o mandato de Dilma e não houve ilegalidade no procedimento, reconhecido como constitucional pela Justiça. Porém, agora, no site oficial do Palácio do Planalto, uma publicação, de 13 de janeiro, se refere ao impeachment como “golpe”, narrativa que sempre foi sustentada pelo PT e aliados.
O PSDB, que apoiou o impeachment de Dilma, mas também Lula nas eleições do ano passado, quer que a Justiça determine ao governo a retirada da expressão de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais.
Na ação, o partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alega que o uso inadequado da palavra “golpe” fere a Constituição, que determina que a publicidade institucional tem de possuir caráter informativo. “Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário, estaríamos diante de uma desinformação”, escreveram os advogados do PSDB.
Além disso, citam a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que estabelece que a informação pública deve ser “autêntica, verdadeira”. “Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em “golpe” é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o partido, na ação.
“Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário, estaríamos diante de uma desinformação”. Também a lei 12.527, de 2011 (art. 6º, inciso II), é específica em dizer que a informação pública deve ser “autêntica, verdadeira”.
— PSDB 🇧🇷 (@PSDBoficial) January 19, 2023
O MDB, partido do então vice-presidente Michel Temer, que assumiu a Presidência depois do impeachment de Dilma, também se manifestou contra o uso do termo “golpe”, dizendo que o governo, de quem agora é aliado, erra ao usar o termo.
Governos acertam e erram. Quem deseja o melhor tem de pontuar críticas quando for importante. É este o caso. O novo governo ERRA ao chamar de golpe uma decisão constitucional tomada pelo Congresso e STF, dois poderes da República. https://t.co/vdSwPWLlbk
— MDB Nacional (@MDB_Nacional) January 18, 2023
O Novo, em um tuíte, diz a Lula que a campanha acabou e que o governo não deve “querer reescrever a história”.
Lula: a campanha acabou!
Vamos parar de culpar os outros e querer reescrever a história. Os governos petistas estiveram envolvidos nos maiores escândalos de corrupção da história.
Sem negar os fatos. É hora de começar a trabalhar pelo Brasil.https://t.co/ypn4xNg8gz
— Felipe D’Avila (@fdavilaoficial) January 19, 2023
Fonte: Revista Oeste
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