Rafael Fonteles aprova lei que viabiliza empréstimo de R$ 2 bilhões para o Piauí
O governador Rafael Fonteles deu o aval à Lei nº 8.249 em 19 de dezembro, permitindo que o Poder Executivo contrate um empréstimo de até R$ 2 bilhões com o Banco do Brasil, respaldado pela garantia da União. Esta lei foi tornada pública no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (22/12).
Os recursos provenientes deste empréstimo serão destinados a investimentos em várias áreas, como infraestrutura de transportes (incluindo rodovias e outros meios), mobilidade urbana, projetos de urbanização e regularização fundiária urbana. Além disso, serão alocados para melhorias na segurança pública, saúde, infraestrutura relacionada à água, investimentos em empresas estatais ou mistas, iniciativas de transformação digital e outras ações voltadas para o desenvolvimento social e econômico. Todos estes investimentos estão alinhados com o Plano Plurianual e o Orçamento Geral do Estado.
A legislação também estipula que o Banco do Brasil está autorizado a debitar da conta corrente do Estado do Piauí, na agência designada no contrato, os valores necessários para pagar o principal, juros, tarifas bancárias, encargos financeiros e despesas relacionadas a esse empréstimo, seguindo os prazos acordados no contrato.
Na terça-feira passada (19), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deu luz verde ao pedido do Governo do Estado para efetuar o mencionado empréstimo.
A proposta enviada pelo Executivo foi analisada pelas comissões técnicas no mesmo dia, recebendo pareceres favoráveis do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Francisco Limma (PT), e do líder da bancada do Governo, deputado Fábio Novo (PT).
No mesmo dia, o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de resolução que permite ao Estado do Piauí contratar um empréstimo externo, garantido pela República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00, equivalente a cerca de R$ 244 milhões na cotação atual. O relator foi o senador Eduardo Braga.
Fonte: 180graus
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