Rafael Fonteles decreta mudanças em pastas de órgãos do governo do Piauí

Uma das mudanças foi na Controladoria Geral do Estado, que foi realocada para a Secretaria de Estado da Fazenda.

O governador do Piauí Rafael Fonteles (PT) assinou decreto que extingue e realoca pastas de órgãos governamentais em secretarias do governo do Piauí. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14).

O documento tem como objetivo regularizar a fase de reforma administrativa aprovada pela Lei Nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que estabelece prazos e procedimentos para transferências e competências, atribuições e conclusões de extinções e liquidações dos órgãos e entidades públicas. De acordo com o decreto a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres foi realocada para Secretaria de Estado das Mulheres e a Coordenadoria de Fomento à Irrigação para Secretaria de Estado da Irrigação de Infraestrutura Hídrica.

Também foram estabelecidas mudanças na Fundação de Esportes do Piauí, que foi realocada para a Secretaria de Estado dos Esportes; o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí foi realocado para a Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária; a Controladoria Geral do Estado foi realocada para a Secretaria de Estado da Fazenda, através da Superintendência da Controladoria Geral do Estado.

Confira o decreto na íntegra 

Fonte: Lupa1

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