Relatório da PEC da Gastança é aprovado na CCJ com R$ 145 bi por dois anos
Valor difere da proposta de Lula, que era de R$ 175 bi só para o Auxílio Brasil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 6, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança. O documento aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões anuais, durante dois anos. Dentro desse valor, o montante de R$ 70 bilhões é destinado para o Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, que prevê o pagamento de R$ 600 por mês aos beneficiários.
A proposta aprovada difere do que desejava a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC inicial previa R$ 175 bilhões somente para o Auxílio Brasil, que ficariam fora do teto de gastos por quatro anos. Os beneficiários receberiam R$ 600, mais R$150 por criança de até 6 anos. Contudo, o impacto total da PEC estava estimado em R$ 200 bilhões.
Com o novo texto, só o valor do Auxílio Brasil diminuiu em mais de R$ 100 bilhões. E o montante total reduziu em R$ 50 bilhões. Na quarta-feira 7, a PEC deve ir para a votação no plenário do Senado. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, foi quem apresentou o documento na CCJ.
O Orçamento de 2023 já estipula R$ 105 bilhões para o programa de transferência de renda. Pelo parecer apresentado, devem sobrar recursos para 2022, mas a destinação dos valores ficaria na mão do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Durante a discussão da proposta na CCJ, os senadores rejeitaram o requerimento do líder do PL no Senado, o senador Carlos Portinho (RJ), que pedia a realização de uma audiência pública para debater os impactos econômicos da PEC. Foram 16 votos contra dez.
Portinho argumentou que concordava com o pagamento do Auxílio Brasil, mas que era preciso discutir os recursos extras apresentados no texto.
Ao se enviado ao plenário, o texto precisará ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguirá para análise dos deputados. Na Câmara, também em dois turnos, a PEC precisará do apoio de 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.
Fonte: Revista Oeste/Agência Brasil
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