Repasse do pagamento do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto
No início de agosto, os servidores vinculados ao setor de enfermagem na esfera federal foram beneficiados com os complementos referentes
Nesta quarta-feira (9), o Ministério da Saúde divulgou que a primeira parcela adicional destinada aos estados e municípios, visando auxiliar no cumprimento do piso salarial nacional para enfermeiros, será disponibilizada até o dia 21 deste mês. Conforme comunicado pelo Ministério, o cronograma de repasses foi acordado em conjunto com os estados, municípios e o Distrito Federal.
Durante o ano de 2023, os profissionais da área de enfermagem, abrangendo âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, receberão nove parcelas, abarcando retroativamente os meses a partir de maio, incluindo também o pagamento do décimo terceiro salário. Para viabilizar o cumprimento do piso salarial estipulado, o governo federal alocará um montante de R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, os servidores vinculados ao setor de enfermagem na esfera federal foram beneficiados com os complementos referentes aos vencimentos de maio e junho, bem como a parcela correspondente a julho. A pasta ministerial comunicou que as parcelas remanescentes serão efetuadas até dezembro, juntamente com o pagamento do décimo terceiro salário.
“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.
ENTENDA
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Fonte: Agência Brasil
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