Rosa Weber, do STF, autoriza governador do Amazonas a não depor à CPI da Covid
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Covid no Senado. A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira, 9, véspera do depoimento de Lima. Se decidir falar à comissão, o governador poderá ficar em silêncio diante das perguntas que não quiser responder.
Na decisão, a ministra lembrou que, por ser alvo de investigações que apuram o desvio de verbas públicas na pandemia, o governador amazonense deve ter o direito de não produzir provas contra si.
“Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19”, diz um trecho da decisão.
Rosa também afirmou que Wilson Lima tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e disse que ele não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.
Após diversas negociações, os senadores tinham aprovado requerimentos voltados apenas aos responsáveis por governos estaduais que foram alvo de operação da Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades com as verbas federais no enfrentamento da pandemia.
São eles Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.
O primeiro a ser ouvido seria o chefe do Executivo do Amazonas, que, no último dia 2, foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal em sua casa. Na ocasião, a PF desencadeou uma operação e cumpriu 25 mandados judiciais que também miraram o então secretário de Saúde do estado, Marcellus Câmpelo, que teve prisão temporária decretada.
A decisão de Rosa Weber, porém, não impede que governadores compareçam à CPI na condição de convidados, e não de convocados. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), deixou isso claro logo após o envio da ação ao STF.
“Mantemos a disposição de comparecer, como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição”, disse Wellington Dias.
Quando o Supremo determinou a instalação da CPI para apurar a gestão da pandemia, a base aliada do governo já havia tentado ampliar o escopo da investigação para governadores a fim de diluir o desgaste do governo federal com as investigações.
O Palácio do Planalto não teve sucesso nessa articulação, mas incluiu o repasse do governo federal aos estados como um dos focos das apurações.
Fontes: Estadão Conteúdo e Folhapress
