Segunda Turma do STF mantém Lula preso
Corte não analisou mérito de pedido de habeas corpus que aponta suspeição de Moro e rejeitou ideia de colocar ex-presidente em liberdade até que isso ocorra
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta 3ª feira (25.jun.2019) proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberdade provisório enquanto o julgamento do habeas corpus no qual se questiona a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, não é finalizado.
Foram 3 votos contra a liberdade do petista, do relator, ministro Edson Fachin, de Celso de Mello e da presidente da Turma, Cármen Lúcia.
Segundo Mendes, alguns argumentos da defesa, quanto a suspeição do ex-juiz, têm plausibilidade e, em razão de novos fatos surgidos, o caso precisaria ser melhor analisado.
Apenas o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a sugestão de Mendes de deixar Lula em liberdade.
Os ministros iniciaram a análise do habeas corpus de Lula, no qual os advogados do ex-presidente questionam a parcialidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, ao julgar o processo do tríplex do Guarujá, no qual Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Com a decisão sobre a sugestão de Gilmar Mendes, a sessão foi encerrada e ainda não há data para continuidade do julgamento do habeas corpus, que deve ser retomado no 2º semestre, após o recesso do Judiciário.
Mais cedo, a 2ª Turma do STF formou maioria e negou 1 outro habeas corpus, na qual questionou a atuação do relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer. Em 9 de agosto de 2018, o ministro negou anulação da condenação de Lula.
No início da sessão, Cristiano Zanin, advogado de Lula, pediu para que, caso não fosse possível finalizar o julgamento das ações, o ex-presidente tivesse sua liberdade reestabelecida provisoriamente até que a Turma tomasse uma decisão final. O pedido ainda não foi analisado.
Apesar de as ações não se basearem na divulgação de conversas pelo site The Intercept. O vazamento das conversas mostram Sergio Moro, quando juiz federal, orientando as investigações da Lava Jato coordenadas pelo procurador Deltan Dallagnol, podem ter influenciado a decisão dos ministros da 2ª Turma.
Após a repercussão das conversas, a defesa de Lula divulgou nota em que afirmava que os processos contra o ex-presidente foram corrompidos por causa da relação entre Moro e Dallangol.
ARGUMENTO DA DEFESA DE LULA
A defesa do ex-presidente Lula questiona a atuação do ministro Felix Fischer em 1 recurso do ex-presidente no STJ. Em 2018, em uma decisão individual, Fischer rejeitou 1 habeas corpus de Lula. Para os advogados, o ministro não deveria ter decidido sozinho e sim ter submetido o pedido à 5ª Turma da Corte.
Os advogados do petista querem que Moro seja declarado suspeito na atuação dos processos contra Lula, os quais julgou no comando da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A Constituição Federal estabelece que os juízes devem ser imparciais ao julgar uma ação. Aqueles que, de alguma forma, se envolvem com algumas das partes devem ser considerados suspeitos e, portanto, impedidos de atuar no caso. Quando isso acontece, os magistrados são afastados e as ações são redirecionadas para outro profissional.
O JULGAMENTO
A 2ª Turma do STF é formada por 5 ministros, são eles: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Levandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
O 1º habeas corpus analisado pelo colegiado foi o que questionava o a decisão do ministro do STJ, Felix Fischer, que negou, em decisão individual, 1 recurso de Lula no STJ, que pedia sua liberdade.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, foi o 1º a ler o seu voto. Para ele, a decisão foi devidamente fundamentada e afastou os pontos apresentados pela defesa.
O 2º voto foi proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele votou para anular a decisão de Fischer e para que o habeas corpus fosse julgado pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça com direito a sustentação oral da defesa.
O 3º a votar foi o ministro Gilmar Mendes que, assim como Fachin, votou contra anular a decisão de Fischer. Apesar de achar que o ministro do STJ não deveria ter tomado a decisão sozinho, Mendes lembrou que o caso foi analisado pela 5ª Turma do Tribunal ao analisar o agravo regimental.
O julgamento estava na pauta desta 3ª feira (25.jun.2019). No entanto, foi adiadopara o 2º semestre deste ano depois que o ministro Gilmar Mendes pediu para que 1 dos processos fosse retirado de pauta.
No início da tarde desta 3ª feira (25.jun.2019), o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, foi ao STF e pediu prioridade para análise dos processos. O advogado argumentou que Lula está preso há mais de 400 dias e que é idoso. A 2ª Turma então acolheu o pedido e iniciou o julgamento do processo.
Após a Turma negar habeas corpus que questionou a decisão de Fischer, iniciou-se a análise do pedido de suspeição de Moro. A análise do caso começou em 2018. Dos 5 ministros que compõem a 2ª Turma, Cármen Lúcia e Edson Fachin já haviam votado para rejeitar o pedido de Lula. Gilmar Mendes havia pedido vista e hoje sugeriu que Lula ficasse em liberdade até que o habeas corpus pela suspeição de Moro fosse finalizado.
CONDENAÇÃO E PRISÃO DE LULA
O ex-presidente Lula foi preso em 7 de abril de 2018. Em janeiro do mesmo ano, havia sido condenado, em 2ª Instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª região), a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá.
Em 23 de abril de 2019, a 5ª Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa –135 para o crime de corrupção passiva e 40 para de lavagem de dinheiro.
Lula também teve que pagar uma indenização no valor de R$2.424.991 para reparação de danos, por conta das vantagens “comprovadamente” recebidas.
Em novembro de 2018, os advogados de Lula pediram a liberdade do ex-presidente na Suprema Corte depois que Moro aceitou ser ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Poder 360
