STF derruba indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
Tribunal já havia formado maioria na última semana, mas concluiu o julgamento nesta quarta-feira,10
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira, em abril do ano passado. A conclusão do julgamento do caso na Corte ocorreu nesta quarta-feira, 10.
No STF, o placar foi de 8 a 2 pela derrubada do induto presidencial. A maioria dos ministros entendeu que a graça concedida por Bolsonaro foi inconstitucional. Entre outros pontos, os magistrados afirmaram que houve desvio de finalidade na decisão do então presidente da República, pois serviu para beneficiar exclusivamente Silveira.
Presidente do STF e relatora do processo sobre o indulto concedido por Bolsonaro a Silveira, Rosa Weber abriu a contagem contra a manutenção do indulto. Acompanharam o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barros e Luiz Fux.
André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos que votaram pela legalidade do indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira. A concessão da graça presidencial ocorreu em 21 de abril de 2022, um dia depois de o ex-deputado ter sido condenado a mais de oito anos de prisão.
O STF já havia formado maioria para derrubar o indulto concedido a Daniel Silveira na semana passada, mas nem todos os ministros haviam votado até então.
Situação de Daniel Silveira
Daniel Silveira tentou se candidatar a senador pelo Rio de Janeiro nas eleições 2022. Ele, contudo, teve a eleição barrada pela Justiça Eleitoral. Sem cargo público, ele acabou preso, em fevereiro, a mando do STF. De acordo com a Corte, ele descumpriu medidas protetivas estabelecidas previamente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
Fonte: Revista Oeste
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