STF forma maioria para pagamento de piso da Enfermagem, mas com condições
Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente para todos os setores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30), a maioria de votos para liberar o pagamento do piso da Enfermagem. Entretanto, a proposta tem condições a serem aderidas. O julgamento está previsto para ser encerrado no fim da noite.
s ministros julgam, no plenário virtual, uma decisão individual do relator Luís Roberto Barroso. Até agora, seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, os quais votaram para liberar o pagamento do teto com algumas condicionantes.
Conforme proposta, as condições são o estabelecimento de um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.
A União poderá abrir crédito suplementar usando as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, portanto, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.
O voto dos ministros também propõe que o valor do piso da Enfermagem deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais exercidas pelos profissionais. Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente para todos os setores.
Os ministros Barroso e Mendes se posicionaram para estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado “tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso”.
VOTOS
Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanharam o voto conjunto. Já Toffoli, Moraes e Fux ainda propuseram um avanço em relação a Barroso e Gilmar. Os ministros defendem que os trabalhadores do setor privado recebam o piso de forma regionalizada, aderindo às regras de cada Estado.
Fonte: Meio Norte
WhatsApp do Portal Saiba Mais: (89) 9 9922-3229
