STF: ministro Barroso suspende aplicação do piso salarial da enfermagem

Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, neste domingo (04/09), o piso salarial da enfermagem, por entender ser mais adequado que o piso não entre em vigor antes de maiores esclarecimentos. O ministro deu 60 dias para que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.

A decisão é liminar (provisória) e foi dada em ação movida pela CNS (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços). O ministro determinou que o caso seja submetido para análise, onde o restante da Corte confirmará ou não sua decisão.

Na decisão, Barroso viu risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

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