STJ nega recurso e mantém prisão do acusado de invadir a casa da mãe de Fábio Abreu

Em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins disse que o STJ não pode apreciar o pedido já que ele ainda não foi analisado pelo TJPI. Luiz Neto segue preso

O Ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Luiz Bezerra Neto e manteve sua prisão. Luiz Bezerra Neto é acusado de ter invadido a residência da mãe do deputado federal Fábio Abreu na madrugada do dia 01 de junho passado enquanto fazia um arrastão pelo Parque Itararé. Ele foi preso na tarde daquele dia pelo crime, mas pagou fiança de R$ 6 mil e acabou senso solto. Portal O Dia

No entanto, dois dias depois, em 03 de junho, Luiz Bezerra Neto voltou a ser detido desta vez na cidade de Altos em cumprimento a um mandado de prisão por tentativa de homicídio conta sua namorada. O crime foi praticado em fevereiro de 2021. A defesa de Luiz chegou a entrar com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Piauí, mas decisão monocrática proferida pelo desembargador Erivan Lopes manteve a prisão do acusado.

A defesa então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça alegando que Luiz Bezerra Neto sofreu constrangimento ilegal decorrente da decisão monocrática do desembargador que indeferiu o pedido de liminar formulado no habeas corpus impetrado perante o TJPI. Os advogados do acusado sustentam que falta justa causa para o oferecimento da ação penal e que há insuficiência de fundamentação no decreto de sua prisão além da “ausência de pressupostos autorizadores da medida extrema”.

A defesa de Luiz Bezerra Neto destacou ainda que há possibilidade de aplicação de medidas cautelares denominadas menos gravosas e pediu a liberdade do acusado.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins ressaltou que não compete ao STJ “conhecer habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido ao tribunal superior, indefere liminar. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade de Luiz Bezerra Neto e indeferiu o habeas corpus afirmando que a matéria não pode ser apreciada pela Corte porque não foi examinada pelo tribunal de origem, que no caso é o TJPI, que ainda não julgou o mérito.

A decisão foi proferida no último dia 10 de junho e publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário de Justiça Eletrônico do STJ.

 

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