Supremo Tribunal Federal julga se Estado deve indenizar vítimas de balas perdidas
Julgamento foi retomado nesta sexta-feira (1º), no plenário virtual. Caso envolve operação militar no Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (1º), o julgamento do recurso que discute se o Poder Público deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo quando não é possível verificar a origem do tiro.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER?
– Em outubro de 2023, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para análise, interrompendo o processo.
– O relator, ministro Edson Fachin, votou a favor da responsabilidade do Estado pela reparação, sugerindo uma tese para casos similares: “Sem perícia conclusiva, há responsabilidade estatal pelas causalidades em operações policiais.”
– Fachin foi apoiado pela ministra Rosa Weber, agora aposentada. Novos votos ainda não foram apresentados.
PLENÁRIO VIRTUAL
Os ministros estão analisando o caso no plenário virtual, um formato de julgamento em que os votos são registrados eletronicamente em uma página do tribunal na internet. O julgamento está programado para ser concluído em 8 de março, a menos que haja solicitações de vista ou destaque, que levariam o caso para julgamento presencial.
HISTÓRICO
Decisões prévias do Supremo Tribunal Federal já estabeleceram que o Poder Público é responsável pelos danos nessas circunstâncias, resultando no pagamento de indenizações às famílias das vítimas. Um exemplo disso ocorreu em março do ano passado, durante a análise de um caso pela Segunda Turma do STF.
A decisão do Supremo Tribunal Federal terá agora o que é chamado de “repercussão geral”, significando que uma definição sobre a questão será aplicada em processos similares em todas as instâncias da Justiça.
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