TCE aponta que 78% dos municípios do Piauí não têm Conselho da Mulher
Levantamento revela fragilidade na fiscalização de políticas públicas em meio ao aumento dos feminicídios no país
Daniel Pessoa/Portal O Dia
Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou uma série de fragilidades nos Conselhos Municipais de Controle Social. Entre os dados mais preocupantes está a ausência dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres (CMDM): 78,22% dos municípios piauienses, o equivalente a 175 cidades, não possuem o órgão de apoio e acompanhamento das políticas voltadas às mulheres.
O cenário chama atenção diante do aumento dos feminicídios no Brasil, mesmo com a redução de 5% dos casos no Piauí em 2025 (38) em relação a 2024 (40). A inexistência dos conselhos compromete a fiscalização das políticas públicas e o enfrentamento às violências.
O TCE buscou ouvir as prefeituras dos 224 municípios do estado. Do total, apenas 17 não responderam ao levantamento. Entre elas estão cidades de grande relevância, como a capital Teresina, além de Altos e São Raimundo Nonato. A lista completa dos municípios que não responderam está ao final da matéria.
Entre os municípios que enviaram resposta apenas 32 cidades mantêm o órgão em funcionamento no estado. Apesar do número ainda reduzido, houve avanço nos últimos dois anos: em 2023, apenas 16 municípios contavam com esse tipo de conselho.
No relatório, o TCE apontou que a ausência do CMDM gera fragilidade no controle social, desvalorização da democracia participativa, decisões com menor legitimidade e ineficiência na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres.
Mesmo com o crescimento de 14,28% no número de conselhos em relação a 2023, o TCE destacou que a ampliação ainda é insuficiente. Segundo o órgão, o fortalecimento desses espaços é essencial para garantir maior representatividade e consolidar a rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres no âmbito municipal, evitando vazios institucionais no estado.
O Jornal O Dia tentou contato com a Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) para comentar os dados do levantamento, mas não obteve retorno. Apesar disso, o Governo do Estado e a pasta das mulheres lançaram o Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, em 2021, e o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em 2024. Os documentos representam um marco estratégico para a promoção da equidade de gênero e o enfrentamento das diversas formas de violência.
O Plano Estadual, estruturado em dez eixos, estabelece ações voltadas ao fortalecimento da presença feminina em espaços de liderança e tomada de decisões, incluindo a promoção e o incentivo à criação e fortalecimento dos Conselhos dos Direitos das Mulheres, o que depende diretamente da atuação das prefeituras e da consolidação de normativas de igualdade de gênero.
Com informações do TCE
Por Paula Monize/Cidade Verde Picos
