TCE divulga índices preliminares que definirão repasses de ICMS aos municípios piauienses em 2027
Teresina lidera participação com 26,7%; percentuais servirão de base para a distribuição da cota municipal do imposto arrecadado pelo Estado
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou resolução que fixa os índices preliminares de participação dos municípios na distribuição da cota-parte do ICMS. Na prática, o documento define quanto cada prefeitura deverá receber da parcela do imposto repassada pelo Estado ao longo do exercício financeiro de 2027.
A Corte de Contas calculou, para cada município, um percentual que será utilizado na divisão da parcela do ICMS pertencente às prefeituras piauienses. Os percentuais são conhecidos como IPM (Índice de Participação dos Municípios).
O maior índice preliminar é o de Teresina, que ficou com 26,7%. Entre os principais municípios do interior, Parnaíba teve participação fixada em 2,6%, Picos em 2,2% e Floriano em 1,9%.
Para a definição dos índices, o TCE levou em consideração critérios previstos na legislação estadual, entre eles a população estimada de cada município com base nos dados do IBGE, a área territorial das cidades e indicadores relacionados ao ICMS Ecológico.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre operações como a venda de mercadorias, combustíveis, energia elétrica, serviços de telefonia e transporte intermunicipal e interestadual, entre outras atividades previstas em lei. Trata-se da principal fonte de arrecadação tributária dos estados brasileiros.
Pela Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. Os outros 75% permanecem com o Estado. A resolução publicada pelo TCE trata justamente da distribuição dessa parcela destinada às prefeituras.
De acordo com a Lei Complementar nº 63/1990, pelo menos 65% da cota municipal deve ser distribuída com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador que mede a movimentação econômica gerada em cada município e que funciona como um dos principais critérios para o cálculo dos índices de participação.
A resolução foi assinada pelos conselheiros do TCE-PI e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas.
Veja aqui a tabela completa com os valores fixados pelo TCE-PI
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