TCE-PI cria comissão para fiscalizar gastos públicos no combate ao Coronavírus

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) criou uma comissão para analisar e fiscalizar os gastos públicos estaduais e municipais relacionados ao combate ao Coronavírus. O objeto principal é garantir que os entes governamentais se atenham aos aspectos formais mínimos necessários para a aplicação correta dos valores destinamos à estruturação da rede de atuação contra a doença.

A comissão foi criada através da portaria 190/2020 e é formada por auditores fiscais de diversos setores que farão o acompanhamento constante e permanente tanto dos recursos estaduais quando dos recursos municipais neste período de pandemia. “Inclusive já está disponível no site do TCE uma ferramenta através da qual o cidadão pode ter acesso tanto aos valores dos recursos para os estados e para os municípios, como também ele pode verificar os gastos que estão sendo realizados”, explica Liana Castro, diretora e Fiscalização da Administração Estadual do TCE-PI.

^{A Corte de Contas está atenta quanto à aplicação dos recursos destinados ao combate à Covid-19 – Foto: O Dia}

Através desta comissão, o TCE poderá aferir as despesas, identificando inclusive as empresas que estão sendo contratadas e se os gastos estão sendo feitos de forma regular ou não. É importante lembrar que por conta da situação de emergência em decorrência da pandemia, os gestores públicos estão autorizados a tomar medidas mais céleres para se estruturarem no combate ao Coronavírus. No entanto, é preciso verificar se as ações desenvolvidas estão de fato relacionadas à crise sanitária.

“É preciso formalizar o processo, procurar aferir os preços. O Tribunal vai fiscalizar se os gastos estão sendo realizados de acordo com a lei. O ponto chave no momento para um bom gestor que queira se precaver é buscar dar transparência de todos os seus atos”, pontua o secretário de Controle Externo do TCE, Bruno Cavalcanti.

Qualquer cidadão pode acessar o site e fazer denúncias caso identifique alguma irregularidade nos gastos das ações do combate à Covid-19.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações de Breno Cavalcante