TCE-PI interrompe licitação de R$ 500 mil da Prefeitura de Paquetá por restrição no edital
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a paralisação de um pregão eletrônico da Prefeitura de Paquetá do Piauí, que visava contratar serviços gráficos no valor de mais de meio milhão de reais. A decisão ocorre após denúncia sobre uma cláusula do edital que poderia prejudicar a competitividade entre as empresas interessadas.
O problema identificado é que o edital exigia que as empresas estivessem localizadas a no máximo 100 km do município, o que restringiria a participação de fornecedores e contrariaria os princípios da Lei de Licitações. Segundo o conselheiro substituto Jackson Veras, a suspensão se justifica para evitar possíveis prejuízos à administração e garantir a igualdade de condições no processo.
A paralisação é imediata e permanecerá até que a Prefeitura revise o edital e retire a limitação geográfica. O prefeito Anderson Clayton da Silva Barros terá 15 dias úteis para apresentar sua defesa antes que o TCE julgue o caso de forma definitiva.
Fonte: 180graus
WhatsApp do Portal Saiba Mais: (89) 9 9922-3229
