TCE suspende concurso da Prefeitura de São Francisco de Assis do Piauí
Tribunal aponta elevação de despesas com pessoal acima do permitido
O concurso para provimento de quadro pessoal da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí foi suspensa, por elevação de despesas com pessoal acima do permitido. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de março. De acordo com determinação do conselheiro substituto, Jaylson Campelo, o Município apresentou um índice de 58,36% de despesas com pessoal.
A porcentagem extrapola o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual estabelece que o Município pode aplicar até 60% da sua receita líquida nesse tipo de gasto, restando os 6% para ser aplicado pela Câmara Municipal, mas no caso de São Francisco de Assis, o limite de 54% foi ultrapassado. Com isso, o Poder Executivo Municipal fica impedido de realizar novas contratações.
A chefe da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal, Socorro Freitas, explica que com essas medidas de controle, espera-se que o ente público não ultrapasse o limite máximo permitido.
“No caso do Poder Executivo Municipal, o limite é de 54%, com este patamar de despesa com pessoal ele encontra-se completamente impossibilitado de realizar novas despesas com pessoal, como é o caso do município de São Francisco de Assis do Piauí. O Tribunal está atento e atuando de forma assertiva, de barreira e até mesmo impeditiva da ação do gestor”.
O certame tinha por intuito a contratação de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Cirurgião Dentista, Técnicos (em Saúde Bucal, de Enfermagem e Agrícola) e ainda, Professor (de Inglês, de Português, de Educação Física e de Educação Infantil).
Fonte: Portal ClubeNews
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