TRE julga dia 23 de janeiro recurso contra cassação do padre Walmir e Edilson

O prefeito de Picos Padre José Walmir de Lima e o vice Edilson Alves de Carvalho são acusados de abuso de poder econômico e político

Por José Maria Barros

Depois de muita expectativa o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) marcou para o dia 23 de janeiro de 2020, o julgamento do recurso interposto pelo prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e o vice, empresário Edilson Alves de Carvalho (PTB). Os dois tiveram os mandatos cassados em 11 de julho de 2018 acusados de abuso de poder econômico e político.
    
A pauta de julgamento foi divulgada pelo TRE-PI nesta quarta-feira, 18 de dezembro, um ano e cinco meses após a interposição do recurso pela defesa do prefeito padre Walmir e do vice, Edilson Carvalho. Além de terem os mandatos cassados em primeira instância, os dois foram condenados à perda dos direitos políticos por oito anos.

Prefeito Padre Walmir e vice Edilson Carvalho também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos/Foto: José Maria Barros.

A sessão de julgamento terá início às 8 horas da manhã e será conduzida pelo presidente da corte, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho. O relator do processo é o juiz Thiago Mendes de Almeida Férrer.

Ação de impugnação
     
A ação foi ajuizada na 62ª zona eleitoral no dia 9 de janeiro de 2017 pela coligação “Pra cuidar da nossa gente”, formada pelos partidos PP, PRP, PPS, PV, PHS, PMB, Rede e PR. A aliança era encabeçada pelo ex-prefeito de Picos, empresário Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP) e pelo então vereador Antônio Afonso Santos Guimarães (PMB), atual secretário municipal de Defesa Civil.

Ação foi ajuizada pela coligação encabeçada por Gil Paraiban/Foto: José Maria Barros.

Nas eleições de 2016 em Picos eles ficaram em segundo lugar e recorreram à justiça pedindo a cassação dos mandatos do prefeito reeleito, Padre José Walmir de Lima (PT) e do vice, empresário Edilson Alves de Carvalho (PTB). A acusação é abuso do poder político e econômico.

Sentença em primeira instância

Em sentença prolatada na manhã de 11 de 2018, o juiz da 62ª zona eleitoral, José Airton Medeiros de Sousa julgou procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e cassou os mandatos do prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e do seu vice, empresário Edilson Alves de Carvalho (PTB).

Como a sentença em primeira instância tem efeito suspensivo após os cassados recorrerem da decisão, o prefeito Padre Walmir e o seu vice Edilson Carvalho permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral julgue o recurso. 

Comando da Prefeitura de Picos é alvo de disputa na justiça eleitoral/Foto: José Maria Barros.

Ao proferir a sentença o juiz José Airton ressaltou que tomou a decisão de cassar os mandatos do prefeito e do vice de Picos, baseado no artigo 14 da Constituição Federal. Esse trecho da Carta Magna fala dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, em síntese, da soberania popular exercida pelo voto direto e secreto.

A defesa do prefeito Padre Walmir ingressou no dia 16 de julho de 2018 com um Recurso em Sentido Estrito junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Um ano e cinco meses depois a corte pautou para o próximo dia 23 de janeiro o julgamento.

Parecer ministerial

No dia 15 de novembro do ano passado o Procurador Regional Eleitoral do Piauí, Patrício Noé Fonseca, emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os mandatos do prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e do seu vice, empresário Edilson Alves de Carvalho (PTB).

No parecer o Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, encerra seu relatório destacando: “Ao final requeiro não acolhimento das preliminares da defesa, manutenção da sentença objurgada e o reconhecimento da prática de captação ilícita de sufrágio e de abuso do poder político, com consequente cassação dos diplomas dos recorridos”.

Membros efetivos do TRE-PI

Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho (Presidente); desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, vice-presidente e corregedor eleitoral; juiz federal Agilberto Gomes Machado, juiz de direito Antônio Soares dos Santos; juiz de direito, Aderson Antônio Brito Nogueira; jurista Thiago Mendes de Almeida Férrer e jurista Charles Max Pessoa Marques de Silva.

Membros substitutos do TRE-PI

Desembargador Olímpio José Passos Galvão, juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, juiz de direito, Raimundo Holland Moura de Queiroz; juiz de direito, José Olindo Gil Barbosa e o jurista Alessandro dos Santos Lopes.

Pauta de julgamento

Pauta de julgamento do recurso do Padre Walmir/Foto: José Maria Barros.

Fonte: Informa Picos

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