TRE-PI desaprova contas de cinco partidos do interior por omissão em 2024
Decisões unânimes apontaram ausência de despesas essenciais e de documentos obrigatórios
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve, em sessões realizadas nos dias 22 e 23 de julho, a desaprovação das prestações de contas de cinco partidos políticos referentes às eleições municipais de 2024. As decisões, todas por unanimidade, seguiram o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, e foram presididas pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
As legendas atingidas pelas medidas foram os diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Progressista (PP), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Podemos e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), todos em municípios do interior do estado. Entre as principais irregularidades apontadas estão omissão de despesas com serviços advocatícios e contábeis, ausência da prestação de contas final e falta de documentos que comprovem a movimentação financeira das campanhas.
Casos considerados mais graves
O caso mais grave envolveu o Diretório Municipal do PT em São Lourenço do Piauí, que teve as contas julgadas como não prestadas pela juíza Luciana Cláudia Medeiros, da 13ª Zona Eleitoral. O partido apresentou apenas a prestação parcial, deixando de entregar o relatório final obrigatório. Como penalidade, o diretório perdeu o direito de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha enquanto durar a omissão.
Em Novo Oriente do Piauí, tanto o diretório municipal do PT quanto o do PP tiveram as contas desaprovadas pelo juiz Jesse James Oliveira, da 18ª Zona Eleitoral, devido à omissão de despesas consideradas indispensáveis, como assessoria contábil e jurídica. Segundo o magistrado, a falta dessas informações compromete a transparência exigida pela Justiça Eleitoral.
Outras desaprovações
No município de Francisco Ayres, o diretório do PDT também teve as contas rejeitadas pela juíza Melissa de Vasconcelos, da 61ª Zona Eleitoral, igualmente por não registrar despesas com serviços jurídicos. Para a magistrada, a omissão comprometeu a confiabilidade e caracterizou irregularidade grave.
O diretório municipal do Podemos em Miguel Alves foi outro que não conseguiu comprovar regularidade. O juiz Alexandro de Araújo Trindade, da 17ª Zona Eleitoral, apontou a ausência de documentos comprobatórios e registros de arrecadações e gastos. Inicialmente, o juiz havia determinado o recolhimento de R$ 500,00 ao Tesouro Nacional por recursos de origem não identificada, mas essa punição foi afastada pelo plenário do TRE-PI, mantendo-se apenas a desaprovação.
Na sessão do dia 23, o TRE-PI ainda confirmou a desaprovação das contas do MDB de Palmeirais e do PT de Miguel Alves. As decisões foram proferidas pelos juízes Danilo Melo (8ª Zona Eleitoral) e Alexandro Trindade (17ª Zona), respectivamente. No caso do MDB, a motivação foi a omissão de despesas essenciais com serviços contábeis e advocatícios. Já o PT de Miguel Alves deixou de registrar gastos com a manutenção da sede partidária e com a mesma assessoria, prejudicando a fiscalização.
Fundamentação das decisões
As decisões foram relatadas pelos magistrados Ricardo Gentil Eulálio Dantas, José Maria de Araújo Costa, Daniel Eufrázio de Sousa Alves e Maria Luíza de Moura Mello e Freitas. De acordo com os votos, a omissão de informações e a falta de comprovação da movimentação financeira inviabilizam o efetivo controle da Justiça Eleitoral e violam os princípios constitucionais da transparência e da legalidade.
Fonte: TRE-PI
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