Tribunal de Contas suspende concurso público de Nossa Senhora dos Remédios
O edital do certame havia sido lançado no dia 12 de abril deste ano
O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspenção da realização do concurso público para o provimento de cargos efetivos na prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios do Piauí. O edital do certame havia sido lançado no dia 12 de abril deste ano.
No pedido de suspensão, o denunciante, Francisco Moraes da Silva, alegou que, “em razão da contratação de pessoal sem concurso público, as despesas com o pagamento de pessoal do município atingiram o montante de 69,50% da Receita Corrente Líquida (RCL), e que o gestor não adotou nenhum tipo de medida ou ato no sentido de regularizar a situação aos ditames da LRF”.
Ele narrou também que o concurso irá onerar mais ainda a folha de pagamento, consequentemente, aumentando das despesas com pessoal e que o edital do certame apresenta cargos vagos, quando os cargos estão todos preenchidos até além dos existentes criados em lei.
Em decisão monocrática, o conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo determina que o prefeito da cidade, Manoel de Jesus Silva, “suspenda a realização do concurso público até a adequação das despesas com pessoal, retornando-se o índice ao permitido por lei, e corrija-se a irregularidade de ausência de comprovação de vagas disponíveis para todos os cargos ofertados no certame”. A determinação é do datada do último dia 31.
As provas do certame seriam aplicadas neste mês. No edital foram ofertadas 351 vagas, para cargos efetivos, em todos os níveis de escolaridade e com vencimento mensal variando entre R$ 998,00 e R$ 6.000,00.
Veja a decisão na íntegra:
Fonte: Portal AZ
