Tribunal de Contas suspende licitação da Prefeitura de Patos do Piauí

O conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCEPI), em decisão do dia 29 de janeiro, determinou a suspensão da Tomada de Preço nº 004/2019, cujo objetivo era a contratação de empresa para prestação de serviços de planejamento, organização e execução de concurso público na Prefeitura de Patos do Piauí, que é comandada por Agenilson Teixeira Dias. 

A decisão é com base em denúncia realizada pelos vereadores Luzitânia Dias dos Reis, Luiz Evaristo de Sousa e Marlon Costa Oliveira contra o prefeito com o objetivo de suspender a contratação de empresa para a realização de concurso, porque o município está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na contratação de pessoal por estar com 59,67%, sendo que o limite é 54%. 

Além disso, os vereadores afirmaram que o município tem passado por problemas relacionados a atrasos nos pagamentos dos servidores do município e não repasse dos valores dos empréstimos consignados às instituições financeiras retidos nos salários.

 “A realização do concurso neste momento, é inviável, e, por conseguinte, questionável a realização de procedimento licitatório, visto que se o percentual não for reduzido, não poderão ocorrer novas contratações, salvo algumas poucas exceções, tornando inútil o procedimento licitatório e acarretando prejuízo material do trabalho dos servidores na realização do certame. 

Outros aspectos que também merecem esclarecimentos são os atrasos no pagamento do salário dos servidores e o não repasse das retenções dos empréstimos consignados às instituições financeiras, evidenciado a dificuldade do município de Patos do Piauí em honrar os pagamentos dos servidores já contratados”, explicou o conselheiro Delano Carneiro.

Fonte: Informapicos

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