TSE analisa hoje leis para eleições; campanha nas redes entram no debate
Corte Eleitoral vai julgar propostas de resolução que vão detalhar as normas para a votação. Pela lei eleitoral, regulação tem de estar aprovada até o começo de março.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, nesta quinta-feira (26), um conjunto de resoluções que detalham as regras já previstas na legislação para as eleições. O objetivo não é mudar a lei, mas regulamentar pontos operacionais do pleito.
O relator é o ministro Nunes Marques, que será o presidente da Corte nas eleições de outubro. Pela legislação eleitoral, as normas precisam estar aprovadas até 5 de março.
O QUE SERÁ DISCUTIDO
São 14 sugestões de resolução, que tratam de temas como:
- Calendário eleitoral
- Pesquisas eleitorais
- Propaganda eleitoral
- Irregularidades eleitorais
- Arrecadação e gastos de campanha
- Prestação de contas
- Gestão e distribuição do fundo eleitoral
- Sistemas eleitorais e totalização dos votos
- Direito de voto de pessoas com deficiência
- Registro de candidaturas
- Fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas
- Cadastro eleitoral
- Consolidação de normas para o eleitor
PROPAGANDA NA INTERNET
As propostas reforçam que é proibida propaganda eleitoral em perfis nas redes sociais, ainda que de forma gratuita — regra já adotada em eleições anteriores. O impulsionamento de conteúdo pago continua permitido, mas o TSE pretende exigir que o valor investido seja informado de forma visível na publicação.
CONTEÚDOS ILÍCITOS E REDES SOCIAIS
As resoluções determinam que provedores devem retirar do ar conteúdos ilícitos, como:
- Ataques ao sistema eletrônico de votação
- Publicações com atos antidemocráticos
Segundo as propostas, a remoção deve ocorrer independentemente de decisão judicial.
Já a exclusão de perfis só poderá ocorrer em casos específicos, como:
- Usuários comprovadamente falsos
- Perfis automatizados (robôs)
- Contas usadas para prática de crimes
ELEIÇÕES DE OUTUBRO
Em 4 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher:
- Presidente e vice-presidente da República
- 27 governadores e 27 vice-governadores
- 513 deputados federais
- 54 senadores (2/3 do Senado)
- 1.035 deputados estaduais
- 24 deputados distritais
Se houver segundo turno, ele será realizado em 25 de outubro. As resoluções a serem aprovadas pelo TSE vão orientar todo o processo eleitoral deste ano.
Fonte: Meio News
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