TSE cassa mandato da prefeita de Murici dos Portelas e determina novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (4) o mandato da prefeita de Murici dos Portelas, Ana Lina de Carvalho Cunha Sales, do PSD. Segundo a ação impetrada pela oposição, ela não poderia se candidatar em 2020 por ainda ser, na época, esposa do então prefeito do município, Dr. Ricardo Sales. O caso em questão figuraria um 3º mandato.

O Plenário determinou, ainda, a convocação do presidente da Câmara de Vereadores para exercer interinamente o cargo até a realização do novo pleito. A data deve ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

O questionamento da oposição se baseou na regra que determina que parentes e cônjuges do chefe do executivo que esteja exercendo mandato não podem se candidatar ao mesmo cargo.

Ana Lina venceu a eleição com 2.828 votos, 61,65% do total.  Flávio Jardim, advogado da prefeita, disse que a relação do casal perdurou só durante o primeiro mandato do então prefeito. A defesa argumentou que o casal estava divorciado desde 2013.

“A conclusão que se chegou o Tribunal Regional do Piauí é absolutamente distinta e essa conclusão foi feita com base numa ampla e densa instrução probatória. O tribunal concluiu que não houve união estável ou casamento durante o segundo mandato do ex-prefeito, razão pela qual está afastada a incidência da súmula vinculante 18. Com base nessas razões confia-se no desprovimento dos recursos dos recorrentes e do Ministério Público”, defendeu.

O relator do processo, ministro Carlos Horbach, votou por reformar a decisão do TRE e por novas eleições no município. Ele destacou que a escritura pública consensual de divórcio do casal, lavrada de forma irregular em 2013 e sem a devida averbação na certidão de casamento, não produz efeito jurídico e muito menos comprova o fim do vínculo conjugal entre Ricardo Sales e Ana Lina Cunha.

Para o ministro, ficou evidenciado nos autos que o vínculo conjugal se manteve pelo menos até o início do segundo mandato do então prefeito, reeleito em 2016. Como exemplo, ele citou o fato de Ana Lina ter se declarado casada com Ricardo Sales e apresentado comprovante de residência em nome do marido durante a revisão biométrica realizada em junho de 2017.

“É certo que o vínculo conjugal era existente durante o início do segundo mandato do então prefeito, de forma que a eleição [de Ana Lina] para a chefia do executivo configura terceiro mandato constitucionalmente vedado”, assentou o relator.

Além disso, o relator concluiu que a Súmula Vinculante nº 18 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”, se aplica ao caso em questão, pois a eleição de Ana Lina caracteriza um “terceiro mandato” do clã familiar.

Prazo curto

Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, renovou o apelo ao Congresso Nacional para que a Casa altere o prazo de 45 dias para julgamento dos registros de candidatura. Segundo Barroso, a mudança no sentido de estender esse período é necessária para evitar que situações como a de hoje se repitam no futuro.

“É preciso ou alongar esse prazo de registro, como nós pedimos mais de uma vez, ou criar um mecanismo alternativo de um pré-registro no início do ano eleitoral que elimine a necessidade de a Justiça Eleitoral ter que cassar mandatos de agentes políticos devidamente eleitos, mas que não preenchiam requisitos constitucionais e legais”, observou o ministro.

Hérlon Moraes/Cidade Verde (Com informações do TSE)

 

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