Vereador Branco Rodrigues solicita intensificação do controle e combate à poluição sonora em Jaicós
Requerimento aprovado pela Câmara pede fiscalização mais rigorosa da Lei Municipal nº 1.087/2020 para coibir excessos em feiras, bares, veículos de som e espaços públicos do município
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaicós realizada na noite desta sexta-feira, 12 de junho, o vereador Francisco de Lima Rodrigues, o “Branco Rodrigues” (MDB) teve aprovado um requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal o cumprimento e a intensificação da fiscalização da Lei Municipal nº 1.087/2020, que estabelece normas para o controle e o combate à poluição sonora no município.
O pedido foi encaminhado ao prefeito José Weslly de Oliveira Bispo e ao secretário municipal de Meio Ambiente, João Bosco Dias, com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização e garantir a efetiva aplicação da legislação vigente.
Segundo o vereador, a solicitação surgiu em razão das constantes reclamações apresentadas por comerciantes, produtores rurais e pela população em geral, que relatam transtornos causados pelo excesso de ruídos em diferentes pontos da cidade.
Um dos principais locais citados no requerimento é a tradicional feira de animais de Jaicós, onde o uso excessivo de paredões de som, equipamentos sonoros e veículos com volume elevado tem prejudicado o ambiente de negócios. Conforme argumenta o parlamentar, o barulho dificulta a comunicação entre vendedores e compradores, comprometendo negociações e impactando diretamente a atividade econômica desenvolvida no local.
A preocupação também se estende à feira livre realizada semanalmente na Praça Ângelo Borges Leal, às segundas-feiras. De acordo com o requerimento, a presença frequente de carros de som operando em volume excessivo tem causado desconforto a feirantes, consumidores e moradores, além de contribuir para problemas na organização do trânsito e na circulação de veículos e pedestres nas proximidades.
Outro ponto destacado pelo vereador refere-se à utilização de equipamentos sonoros em volume elevado por alguns bares e estabelecimentos comerciais. A situação tem gerado reclamações recorrentes de moradores e frequentadores das áreas afetadas, que relatam prejuízos ao sossego público e à qualidade de vida.
Na justificativa, Branco Rodrigues ressalta que a Lei Municipal nº 1.087/2020 foi criada justamente para estabelecer limites e mecanismos de controle da poluição sonora, buscando conciliar o desenvolvimento das atividades econômicas e de lazer com o direito da população ao descanso e ao bem-estar.
O parlamentar defende uma atuação mais efetiva do Poder Público, por meio de ações educativas, monitoramento e fiscalização contínua, garantindo que as normas sejam respeitadas e que os excessos sejam coibidos de forma adequada.
Fonte: Portal Saiba Mais
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