Veto de Lula ao arcabouço tem ‘muita chance’ de ser derrubado, diz Lira

Um dos trechos vetados pelo presidente da República impedia governo de retirar despesas dos limites da nova âncora fiscal.

Na sexta-feira (1º), Arthur Lira, presidente da Câmara e membro do PP-AL, expressou sua crença de que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao conjunto de medidas fiscais tem uma alta probabilidade de ser anulado pelo Congresso.

Dentre os pontos vetados, encontrava-se uma cláusula que impedia o governo de excluir “quaisquer despesas” das metas fiscais governamentais. Isso significa que o governo poderá, na prática, sugerir na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como um anteprojeto do orçamento federal, remover certos gastos das metas fiscais e, mesmo assim, cumpri-las.

Essa decisão do presidente Lula, se mantida, permitirá ao governo aumentar seus gastos sem violar os objetivos estabelecidos para as finanças públicas. O arcabouço fiscal, em termos gerais, estipula que os gastos governamentais aumentem em consonância com o crescimento da receita, com o intuito de controlar o déficit nas contas públicas.

“É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue prejudicar seu governo ou que tenha inconstitucionalidades. Mas também é prerrogativa do Congresso analisar esse veto, e derrubá-lo ou mantê-lo””, afirmou Lira em um evento em São Paulo.

“Eu não tenho ainda o juizo de mérito, mas pelo caminhar das discussões, depois das alterações do Senado e manutenção da Câmara, eu penso que esse veto tem muita chance de ser derrubado pelo Congresso Nacional”, completou o presidente da Câmara.

Vetos do presidente da República a textos aprovados pelo Congresso são analisados na Câmara e no Senado. Se as duas Casas votarem contra o presidente, o veto cai.

Fonte: Meio Norte

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