Prefeito de Isaías Coelho publica decreto que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos
O prefeito de Isaías Coelho, Francisco Eudes Castelo Branco Nunes, mais conhecido como Dr. Eudes (Progressistas), publicou decreto que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos. O decreto de nº 70/2021 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de 26 de outubro.
No decreto o prefeito afirmou que as medidas são necessárias para o enfrentamento da doença e para “o princípio da precaução e a necessidade de conter a disseminação da Covid-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública e dos serviços públicos em geral”.
O prefeito determinou que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória para todos os servidores e empregados públicos, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. A regra também atinge os titulares dos órgãos e entidades da administração.
De acordo com o decreto, a recusa da vacinação, sem justa causa, caracteriza-se como falta disciplinar, passível das sanções dispostas no Regime Jurídico Único Municipal.
O g1 entrou em contato com o prefeito para que ele pudesse explicar que tipo de sanções o servidor público pode sofrer ao recusar receber a vacinação, mas o gestor afirmou que não sabia. Também tentou a secretaria de saúde, mas não obteve sucesso.
Segundo o boletim epidemiológico da prefeitura, Isaías Coelho tem 790 casos confirmados da doença e 8 óbitos. Atualmente existem 17 pessoas que estão em isolamento domiciliar.
Por G1 PI
