Prefeitura de Jaicós promove hoje, sexta-feira (29) promove Audiência Pública para apresentar o projeto LDO 2023
A Prefeitura de Jaicós promove hoje, sexta-feira (29.abr), uma Audiência Pública para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
A audiência será às 14h no auditório da Assistência Social, no centro da cidade.
A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração. Ela orienta a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
Os critérios para elaboração da LDO deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Por Portal Saiba Mais
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