Câmara de Jaicós vota LDO para 2024 na última sessão antes do recesso

30 de junho de 202330 de junho de 2023 Redação Portal Saiba Mais 0 comentários

O Legislativo Jaicoense votou favoravelmente, por unanimidade, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei n° 08/2023, nesta sexta-feira (30jun), antes do recesso do primeiro semestre.

Veja AQUI o projeto aprovado

A LDO destaca as prioridades para a Lei do Orçamento Anual (LOA) – que será apreciada pelos vereadores no final do ano – assim como fixa as metas fiscais anuais de receita e despesa, avalia a situação financeira do regime de previdência municipal e dos fundos públicos, trata da renúncia fiscal e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, entre outros, inclusive, contém as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA 2022-2025).