Patos do Piauí avança e conquista pela primeira vez o Selo A do ICMS Ecológico
A Prefeitura de Patos do Piauí foi contemplada com o Selo Ambiental A, pela primeira vez na classificação do ICMS ecológico.
O Selo Ambiental é uma importante conquista para o município no qual vem desenvolvendo ações e projetos ambientais, tais como: Educação Ambiental, recuperação de áreas degradadas, redução do índice de desmatamento e preservação de recursos hídricos no município
O trabalho vem sendo realizado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e a Consultoria Ambiental com apoio de toda a gestão do município.
O que é o ICMS Ecológico?
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
O sistema ICMS ECOLÓGICO foi desenvolvido para atender a LC 90/2011, que visa efetuar repasses de ICMS para Municípios que possuem em seus territórios Unidades de Conservação devidamente cadastradas nos Sistemas Federal e ou Estadual mediante análise de questionários disponíveis e publicados através do site https://www.meioambiente.pi.gov.br/ na página do ICMS ECOLÓGICO. O Sistema é uma ferramenta disponibilizada para que os Municípios do estado do Piauí possam, através da utilização da internet, se cadastrarem e receberem o incentivo.
Por Portal Saiba Mais
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