Câmara de Jaicós aprova projeto de autoria da vereadora Francisca de Manim que prioriza atendimento para pessoas com fibromialgia no município

A Câmara Municipal de Jaicós aprovou nesta sexta-feira (5.abr) Projeto de Lei nº 04/2024, de autoria da vereadora Francisca de Manim que garante o atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia nos orgãos públicos e empresas privadas no município, nas seguintes hipóteses:

  1. Atendimento preferencial, incluídas nas filas já destinadas às pessoas com deficiência;
  2. Prioridade nos atendimentos da saúde;
  • Prioridade no atendimento por equipes multidisciplinares;
  1. Estacionamento em vagas destinadas às pessoas com deficiência.

Pelo projeto aprovado em seu Art. 2° , a identificação das pessoas com fibromialgia será feita através da Carteira Municipal de Identificação, expedidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  1. Documento oficial de identidade com foto;
  2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  3. Comprovante de residencia no município;
  4. Laudo ou Atestado Médico que comprove a condição de fibromialgico(a);
  5. Foto 3×4 recente;
  6. Indicação de contato telefonico.

As empresas públicas, privadas e concessionárias de serviços públicos, obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial aos fibromialgicos.

Clique AQUI e veja na íntegra todo o projeto.

O que é fibromialgia?

Fibromialgia é uma doença não articular e não inflamatória comum, mas mal compreendida e caracterizada por: dor generalizada, às vezes intensa; sensibilidade generalizada dos músculos, áreas ao redor de tendões e tecidos moles adjacentes; rigidez muscular; fadiga; confusão mental; transtorno do sono; e diversos outros sintomas somáticos.

A doença causa dores e desconfortos com duração superior a de 3 meses e que podem sumir e voltar de acordo com alguns gatilhos, como o estresse, o desenvolvimento de doenças ou o acontecimento de eventos traumáticos.

Outra característica marcante desse problema é a sensibilidade exacerbada à dor. Alguns pesquisadores acham que isso acontece por conta do modo como as mensagens são enviadas ao cérebro, mas ainda são necessárias novas pesquisas para entender esse mecanismo.

A fibromialgia é comum, ocorrendo 7 vezes mais em mulheres, geralmente jovens ou de meia-idade, do que em homens, crianças ou adolescentes. Em virtude da diferença entre os sexos, às vezes ela é não é percebida em homens. Frequentemente, ocorre em pacientes com outras doenças reumáticas sistêmicas concomitantes não relacionadas, complicando assim o diagnóstico e o tratamento.

Fonte: Portal Saiba Mais


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