Câmara de Geminiano aprova Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria Secretaria Municipal do Meio Ambiente

12 de fevereiro de 202512 de fevereiro de 2025 Redação Portal Saiba Mais

Com seis votos favoráveis e um contra, a Câmara Municipal de Geminiano aprovou durante a Sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (12.fev), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que cria e insere na estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Geminiano, como órgão central de implementação da Política Ambiental do Município a Secretaria Municipal do Meio Ambiente- SEMA.

Clique e veja o projeto aprovado AQUI

Em comunicado enviado à Câmara, o gestor do município, Jailson Campos, disse ter requerido a tramitação em caráter de urgência em virtude da necessidade do municipio participar da concorrência para obter o selo ambiental – ICMS Ecológico. E a criação da Secretaria é requisito obrigatório.

“A demora pode causar prejuízo na captação de recursos para nossa querida cidade, por isso solicito a urgência na análise e consequente aprovação”, disse o chefe do Executivo.

Durante a sessão desta quarta-feira, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa, que fixa o subsídio dos vereadores para a Câmara Municipal de Geminiano, em recomposição pelo Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Clique e veja o projeto aprovado AQUI

Pelo projeto aprovado fica fixado o subsídio mensal dos vereadores nos seguintes valores:

Presidente da Câmara: R$ 3.981,44 (três mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos);

Demais Vereadores: R$ 2.903,79 (dois mil novecentos e três reais e setenta e nove centavos).

As despesas decorrentes da execução da Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Geminiano.

A sessão foi presidida pelo atual presidente, vereador Milton Vieira (PSD), e contou com a presença das vereadoras, Edilene de Biá (PT), Dra. Camila Cipriano (PT) e Cláudia da Van (MDB) e dos everadores, Azul (PODE), Erismar Hipólito (PSD), Novinho (PSD) e Netinho (PT).

Durante o expediente o Assessor Jurídico da Prefeitura de Geminiano, Dr. Thiago Saunders, usou a tribuna para explicar melhor sobre o projeto que cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e se colocou à disposição para esclarecer dúvidas dos vereadores presentes.