Câmara de Jaicós aprova requerimento de Benedito Alencar cobrando fiscalização rigorosa das construções no município
Proposta reforça a necessidade de cumprimento do Código de Posturas e do Código de Obras, visando mais segurança, organização urbana e respeito às normas municipais.
Durante a II Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Jaicós, realizada na noite desta sexta-feira (10.out) no povoado Várzea Queimada, foi aprovado o requerimento apresentado pelo vereador Benedito Alencar (PSD), que solicita ao prefeito José Weslly de Oliveira Bispo e ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Degerson de Carvalho Lima, o cumprimento do Código de Posturas (art. 88) e do Código de Obras (art. 10) na fiscalização das construções no município.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou a importância de seguir rigorosamente as normas estabelecidas nos códigos municipais, tanto nas áreas urbanas quanto rurais.
“O cumprimento dessas leis é essencial para garantir a segurança das edificações, o ordenamento urbano e o respeito aos espaços públicos e ambientais. Temos recebido muitas reclamações sobre construções irregulares, sem qualquer tipo de padrão ou fiscalização”, pontuou Benedito Alencar.
O vereador ressaltou que a falta de acompanhamento técnico nas obras pode gerar problemas sérios no futuro, como riscos estruturais, ocupações indevidas e impactos ambientais, comprometendo o bem-estar da população e o desenvolvimento ordenado da cidade.
Diante desse cenário, Benedito solicitou que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos intensifique as ações de fiscalização e orientação técnica, garantindo que todas as construções sejam devidamente licenciadas e estejam em conformidade com as legislações vigentes.
A proposta foi aprovada pelos demais vereadores, que reconheceram a importância da medida para fortalecer a gestão responsável do espaço urbano e promover um crescimento mais seguro, sustentável e planejado em Jaicós.
Fonte: Portal Saiba Mais
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