Câmara de Geminiano aprova criação da Loteria Municipal e Lei de Liberdade Econômica em sessão ordinária

11 de outubro de 202511 de outubro de 2025 Redação Portal Saiba Mais

Projetos enviados pelo Executivo visam fortalecer a arrecadação municipal e incentivar o desenvolvimento econômico, com foco em geração de oportunidades e investimentos em áreas essenciais.

A Câmara Municipal de Geminiano realizou, no final da tarde da última quarta-feira (8.out), mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador Milton Vieira (PSD). Durante a reunião, dois importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade, marcando um passo significativo para o fortalecimento da economia e da gestão pública do município.

O primeiro, o Projeto de Lei nº 22/2025, institui a Loteria Municipal de Geminiano, iniciativa que tem como objetivo criar uma nova fonte de receita para o município. Com a medida, a administração poderá direcionar os recursos arrecadados para áreas estratégicas, como saúde, educação e assistência social, ampliando a capacidade de investimento e atendimento à população.

Veja o projeto aprovado AQUI

“A Loteria Municipal representa uma alternativa inovadora de arrecadação, que permitirá ao município investir mais em políticas públicas e melhorar a qualidade de vida dos geminianenses”, destacou Dra. Arlete Araújo procuradora do município.

O segundo projeto aprovado, o Projeto de Lei nº 23/2025, institui a Lei Municipal de Liberdade Econômica, que tem como propósito estimular o empreendedorismo local, reduzir a burocracia e fortalecer o ambiente de negócios em Geminiano. A proposta assegura garantias à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas, especialmente para pequenos empreendedores e autônomos.

Veja o projeto aprovado AQUI

“A Lei de Liberdade Econômica cria um ambiente mais favorável para quem quer investir e gerar empregos em Geminiano. É uma medida que incentiva o crescimento sustentável e desburocratiza os processos”, ressaltou Dra. Arlete Araújo, procuradora do município, que fez uma explanação sobre o projeto.

As duas propostas refletem o compromisso do Executivo e do Legislativo municipal em promover o desenvolvimento econômico e social, buscando soluções inovadoras e sustentáveis para o fortalecimento das finanças públicas e o estímulo à economia local.