Projeto quer identificar em obras do Piauí o autor da emenda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí se reuniu presencialmente nesta terça-feira (10/08) e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 126/21, da deputada Teresa Britto (PV), determina a inclusão do nome do deputado, autor de emenda parlamentar destinando recursos para a realização da obra pública, na placa de inauguração. Na placa deve constar que a obra contou com recursos do Orçamento, assim como o nome do deputado autor da emenda e a legislatura.
“É indiscutível que as ações e gestões parlamentares contribuem diretamente para a realização de obras públicas. É justo o reconhecimento desse papel fundamental de nossos legisladores estaduais, com a inclusão do nome dos responsáveis pelos aportes financeiros direcionados através de emendas”, justifica Teresa Britto sobre o projeto, que segue para apreciação da Comissão de Administração Pública e Política Social.
Também foram aprovadas outras três propostas da deputada, que agora seguem para apreciação nas respectivas comissões temáticas: o Projeto de Lei nº 86/21, que dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no âmbito do estado do Piauí; o Projeto de Lei nº 144/21, que garante isenção da taxa de inscrição a atletas de baixa renda em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas; e o Projeto de Lei nº 104/21, que institui a Campanha Junho Violeta no calendário estadual de eventos, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a pessoa idosa.
A CCJ aprovou ainda o Projeto de Lei nº 99/21, do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que obriga as instituições particulares de ensino a promover acolhimento socioemocional no retorno às atividades presenciais. As ações deverão ser direcionadas com o objetivo de auxiliar alunos, professores e demais funcionários a lidar com a angústia e ansiedade geradas pelo isolamento social, além de perdas decorrentes da pandemia. A proposição segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Foi aprovado e segue para votação em Plenário, o Indicativo de Projeto de Lei nº 37/21, do deputado Firmino Paulo (PP), que autoriza o Governo do Estado a ceder imóvel à Prefeitura de Miguel Alves para instalação da sede da Guarda Municipal.
A Comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 191/20, do deputado licenciado Fábio Novo (PT), que dispõe sobre a permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do estado. A proposta deverá passar pelo crivo da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB) e contou com a presença dos deputados Teresa Britto, Marden Menezes (PSDB), Ziza Carvalho (PT), Henrique Pires (MDB), Severo Eulálio (MDB), Francisco Limma (PT), Gessivaldo Isaías e João de Deus (PT).
