Câmara de Jaicós aprova sete projetos de lei e seis requeriementos durante sessão ordinária desta sexta
Durante sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (27.ago), presidida pelo vereador João Bosco Evangelista (Bosquinho) (PSD), que contou também com a presença dos vereadores, Edinaldo da Farmácia (PSD, Zé Reis (PSD), Franscicsa de Manim (PSD), Messias Porteira (PSD), Robim (PP), Branco Rodrigues (PP), Divino Macêdo (PT) e Sirlene (PT), o pleno da Câmara Municipal de Jaicós aprovou sete projetos de leis e seis requerimentos.
Os projetos aprovados foram:
Projeto de Lei n° 17/2021 – Regulamenta a Nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e da outras providências. Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 19/2021 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 21/2020 – Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 22/2021 – Dispõe sobre a política municipal de turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo turístico no âmbito do município de Jaicós e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 18/2021 – Dá denominação de José Ferreira de Sousa (Zé de Vicente) a logradouro público no município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. Autor: Ver. João Bosco
Projeto de Lei n° 19/2021-A – Dá denominação de Severiano Damásio de Sousa a logradouro público localizado no Povoado Esquisito zona rural do município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. Autora: Verª. Dalvenisa Nascimento (Mocinha)
Projeto de Lei n° 20/2021 – Dá denominação de Anísio Rafael da Silva a logradouro público localizado no Povoado Esquisito zona rural do município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências. Autora: Verª. Dalvenisa Nascimento (Mocinha).
Durante a sessão desta sexta-feira, ainda foram apresentados e encaminhados às comissões, quatro projetos de lei e uma emenda à Leio Orgânica do município.
Projeto de Lei n° 23/2021 – Institui o Regime de Previdência complementar no âmbito do município de Jaicós/PI, Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 24/2021 – Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do município de Jaicós-PI de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. Autor: Poder Executivo
Emenda à Lei Orgânica n° 01/2021 – Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do município de Jaicós-PI de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 27/2021 – Dispõe sobre o reajuste de diretrizes de concessão, bem como sobre a alteração da nomenclatura dada ao incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da atenção à saúde – APS, alterando legislação anterior sobre o tema, em especial a Lei Municipal n° 1.044/2018 de 28 de novembro de 2018 – PMAQ-AB, tudo em atendimento as Portarias n° 2.979 e n° 3.222, provenientes do Ministério da Saúde e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 26/2021 – Dá denominação a logradouros públicos no Povoado Gameleira, zona rural do município de Jaicós, Estado do Piauí. Autora: Verª. Sirlene Lopes.
Por Portal Saiba Mais
