STJ condena desembargador do Ceará a 13 anos e 8 meses de prisão; defesa vai recorrer
Carlos Feitosa foi condenado por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais. Defesa do desembargador afirma que ele não participou de esquema e que não há provas.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta segunda-feira (8) o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva.
Por unanimidade, os ministros consideraram haver provas suficientes de que ele participou de esquema de venda de decisões em plantões judiciários. Para os ministros, o desembargador recebeu propina para libertar presos.
Durante o julgamento, porém, houve divergência entre os ministros sobre a pena a ser fixada. Prevaleceu a proposta do relator, ministro Herman Benjamin.
A defesa do desembargador nega envolvimento de Carlos Feitosa no esquema. Afirma também que não há nenhuma prova de que ele negociou decisões. Os advogados informaram que vão recorrer da decisão.
“A pena foi excessiva, e a defesa pretende recorrer para tentar reduzir a punição com base no voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que sugeriu 10 anos e seis meses”, afirmou a advogada do desembargador, Thais Aroca Datcho.
Desembargador é afastado do Tribunal de Justiça do Ceará
Relembre o caso
O caso foi revelado na Operação Expresso 150, que ganhou este nome porque as decisões, segundo as investigações, eram vendidas por R$ 150 mil.
Ainda de acordo com as investigações, as decisões eram combinadas por meio de um aplicativo de mensagens.
O processo
Ao analisar o caso, nesta segunda-feira, os ministros do STJ decidiram que o desembargador deveria perder o cargo.
Carlos Feitosa, porém, foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –neste caso, o magistrado deixa a função, mas continua recebendo salário.
Fonte: G1
