A Câmara Municipal de Vacaria-RS, aprova lei que proíbe dar e receber esmolas
Está proibida a caridade em Vacaria, no Rio Grande do Sul
A Câmara Municipal de Vacaria, no Rio Grande do Sul, aprovou uma lei que proíbe dar e receber esmolas. É exatamente isto: os vereadores da cidade localizada no nordeste do Estado tornaram ilegal o ato de caridade.
Leia, abaixo, um trecho da Lei complementar nº 77/2019
“§ 3º. A Administração Pública Municipal instalará placas educativas, destinadas a desestimular a prática de doação de esmolas, em locais de grande circulação de pessoas, bem como junto aos semáforos, ou ainda, na frente de lojas abertas 24 (vinte e quatro) horas, informando telefones para a população obter informações sobre as ações do município.”
O cidadão tem de pensar duas vezes, portanto, antes de sair por aí ajudando os pobres. A situação ficaria precária, sem trocadilho, caso algum vereador flagrasse a atitude misericordiosa.
Se não fosse o Estado, quem proibiria a caridade?
Leis Absurdas do Brasil
Segundo o economista André Costa, autor do livro Leis Absurdas do Brasil (LVM Editora), existem 180 mil normas vigentes no país. “O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.
O economista divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos. Em entrevista concedida à Revista Oeste, Costa argumenta que a maioria dessas leis mistura desconhecimento econômico e má-fé.
Por Revista Oeste
